Nesta sexta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto para permitir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preveja novos compromissos com as operadoras. O objetivo é de ampliar os serviços de acesso à internet, ainda mais nas localidades de baixa ou nenhuma conectividade. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) hoje.
Com isso, o texto altera um decreto de 2018, o qual trata sobre políticas de telecomunicações. Os compromissos de expansão e de prestação dos serviços pela Anatel por conta da celebração de termos de ajustamento de conduta, de outorga onerosa de autorização de uso de radiofrequência e de atos regulatórios.
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Em geral, os serviços de internet serão direcionados não apenas para investimentos em capacidade, como instalação de fibras óticas, mas também expansão da cobertura de redes de acesso móvel e fixa, em banda larga. Sendo assim, as mudanças fazem parte de um remodelamento do programa Cidades Conectadas, do Ministério das Comunicações.
Ademais, o decreto do governo também permite que outros órgãos e entidades públicas ou privadas possam realizar a implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal. Antes disso, essa função era exclusiva da Telebrás, que é a estatal incluída pelo governo no programa de privatizações.
Fonte: Agência Brasil
5 dicas de navegadores para proteger a sua privacidade na internet
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