Mesmo com a posição contrária de várias empresas, se espera que a Reforma do Imposto de Renda venha a ser votada na próxima terça-feira (10). O projeto foi escrito por Celso Sabino (PSDB-PA) que prevê que o PL receberá mais de 300 votos nesta semana.
Depois que a Câmara aprovou o pedido com urgência, uma enxurrada de críticas foi feita. Como a proposta prevê a tributação de dividendos, é provável que a oposição também votem em maioria a favor da Reforma.
O relator do projeto divulgou detalhes nas suas redes sociais, como números e uma planilha atualizada. Celso também aponta que haverá mudanças na tributação para as empresas, que hoje pagam o Imposto de Renda sobre o lucro presumido.
O mesmo relator enxerga contradições entre os setores que afirmam que haverá um aumento da carga tributária, enquanto estados e municípios relatam que vão perder muita arrecadação com o projeto. Os estados estariam reclamando porque o imposto a ser pago seria reduzido.
Sabino também falou que está observando muitos erros nos cálculos que ele está recebendo. Vale lembrar que o projeto irá tributar em até 20% os lucros e dividendos, que antes eram isentos.
Entidades entendem que a Reforma trará uma recessão econômica
Em um dos manifestos, 52 entidades entendem que as mudanças prometidas no Projeto de Lei irão trazer uma enorme “recessão econômica” ao país. Para Gustavo Brigagão, que é um dos organizadores dos manifestos, se entende que o projeto vai trazer uma grande judicialização e por conta disso não deveria ser aprovado.
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O deputado Sabino garante que há preocupação com a diminuição da arrecadação dos estados e municípios, porém argumenta que os problemas já foram resolvidos com recentes mudanças que ocorreram no projeto para atender a todos os envolvidos.
Outro ponto chave da Reforma do Imposto de Renda prevê que serão extintos os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Pelos cálculos, com o fim do instrumento de empresas de capital aberto haverá espaço para as empresas remunerarem os seus acionistas em R$ 20 bilhões.
Quem mais ganha e quem mais perde com o Imposto de Renda após as mudanças?
Segundo analistas de grandes mídias como o Estadão, a reforma irá beneficiar principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo, sobretudo aquelas que precisavam pagar Imposto de Renda ao ganharem acima de R$ 1.900,00. A previsão é colocar uma isenção do IR entre R$ 2.500 até R$ 3.100.
Por outro lado, o texto é visto de forma negativa por boa parte da classe média, que não terá como entregar a declaração simplificada, assim como faziam os grandes investidores. Lembrando que desde 2015 não existe correção da isenção para o Imposto de Renda.
Outro ponto que deve ser alterado nesta Reforma que prevê muitas alterações no Imposto de Renda é o fim da isenção de tributação para os rendimentos obtidos através de Fundos Imobiliários, geralmente negociados em corretoras ligadas à Bolsa de Valores. O fim da isenção passaria a ter valor a partir de 2022.
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