Em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente e da Agricultura da Câmara dos Deputados, parlamentares abordaram o projeto de lei 658 de 2021, que trata da regulação da produção de bioinsumos on farm, ou seja, que são produzidos pelos próprios produtores.
O secretário de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), José Guilherme Leal destaca que o projeto de lei vai abordar o direito do agricultor, com determinados cuidados, de produzir o seus bioinsumos para uso próprio e que vai simplificar o processo de registro de produtos favorecendo empresas de pequenos e médio porte.
“O Plano Safra prevê a possibilidade de financiamento de biofábricas. O que vemos com esse projeto é uma possibilidade ainda maior de criar um ambiente favorável para que empresas possam investir na produção e pesquisa dos produtos, facilitando a concessão dos registros”, destaca.
O gerente de avaliação de segurança toxicológica da Anvisa, Caio Augusto de Almeida, diz que a agência reconhece a necessidade de simplificação do processo e a necessidade de trazer segurança jurídica ao processo de regulação dos bioinsumos. No entanto, ela diz que a proposta tem algumas ressalvas.
“A primeira ressalva é com relação à generalização de que se um produto é natural, ele não apresenta riscos à saúde. O universo de bioinsumos é muito vasto, considerando esse cenário não é possível afirmar de que todas as atividades associadas aos bioinsumos sejam atividades de baixo risco”, diz.
