A empresa Valor Tecnologia foi condenada a pagar R$ 25 mil ao cantor Chico Buarque por usar o famoso meme que tem a capa do álbum ‘Chico Buarque de Hollanda’ (de 1966) em uma campanha publicitária.
De acordo com informações do Metrópoles, a empresa justificou a ação dizendo que a imagem já era amplamente usada na internet, porém, a juíza Ingrid Charpinel Reis, do 6° Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que assinou a decisão, não aceitou a tese e rebateu explicando que o compositor não autorizou o uso da foto.
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“Carece de amparo a alegação defensiva de que não há violação da imagem do autor porque ‘de tão utilizada e não reprimida pelo requerente, não há qualquer ato ilícito’. O ordenamento jurídico ao vedar a utilização da imagem de uma pessoa, sem autorização, para fins comerciais, não dispõe sobre a mitigação do direito de imagem em caso de uso indevido reiterado. O fato de a imagem do autor ter sido utilizada indevidamente, em outras oportunidades, por pessoas diversas e para os mais variados fins, não descaracteriza a conduta ilícita da ré”, escreveu a magistrada na decisão.
A campanha foi feita em março deste ano para aplicativos de telemedicina e usava os dois conhecidos retratos de Chico, um onde ele está sério e outro em que está sorrindo, para fazer uma alusão a “preso no consultório” e “podendo atender clientes em qualquer lugar”.
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Segundo o advogado de Buarque, João Tancredo, “a empresa não pediu autorização para publicar a imagem do artista e ainda a alterou, colocando sua marca e a recheando de propagandas. É um cinismo de fazer corar um monge de pedras.”
O advogado do cantor e compositor também entrou com uma ação contra o uso da imagem nas redes sociais. O Facebook chegou a ser processado, mas não teve punições.
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